segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
TST suspende liminar que determinava pagamento a funcionários do Meios
A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu suspender a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – RN que havia determinado que o governo do estado efetuasse o pagamento dos funcionários do Movimento de Integração e Orientação Social (Meios).
A decisão partiu do ministro Milton de Moura França, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que disse ser temerário realizar o pagamento dos funcionários antes do trânsito em julgado do mandado de segurança e até mesmo antes do trânsito em julgado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
O Meios é uma organização não governamental (Ong) que possui, oficialmente, 1.900 funcionários e é mantida com recursos exclusivos do governo do Rio Grande do Norte. A organização possui uma folha de pagamento mensal de R$ 2,8 milhões.
Do Blog Rabiscos de Samuel
A decisão partiu do ministro Milton de Moura França, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que disse ser temerário realizar o pagamento dos funcionários antes do trânsito em julgado do mandado de segurança e até mesmo antes do trânsito em julgado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
O Meios é uma organização não governamental (Ong) que possui, oficialmente, 1.900 funcionários e é mantida com recursos exclusivos do governo do Rio Grande do Norte. A organização possui uma folha de pagamento mensal de R$ 2,8 milhões.
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